Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o site da Cash Clubs, sua API e o bot que opera no servidor oficial do Discord.
• Organização ou "nós": a equipe responsável por operar a Plataforma e organizar os Campeonatos.
• Usuário ou Capitão: pessoa física que cria conta na Plataforma. Toda conta é de um capitão — não há conta para jogadores do elenco.
• Equipe: clube do EA FC Pro Clubs cadastrado por um Capitão e vinculado a um clube real da EA.
• Elenco: lista de jogadores da Equipe, usada exclusivamente para registrar estatísticas.
• Campeonato: competição criada pela Organização, com formato, taxa de inscrição e premiação divulgados na respectiva página.
• Inscrição: vínculo entre uma Equipe e um Campeonato, criado após a confirmação do pagamento quando houver taxa.
• Desafio: disputa entre duas Equipes, criada no servidor oficial do Discord e conhecida popularmente como "apostado", em que cada lado paga a mesma entrada e a Equipe vencedora recebe o prêmio (seção 10). Pode ser jogado sem conta na Plataforma. O Desafio não faz parte de nenhum Campeonato.

2. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma você precisa criar uma conta, informando nome de usuário, e-mail e senha. A conta é pessoal e intransferível.

• Se você for menor de 18 anos, deve obter autorização prévia dos seus pais ou responsável legal para criar a conta, inscrever-se em Campeonatos pagos e receber premiação. Ao aceitar estes Termos, você declara possuir essa autorização.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e deve mantê-los atualizados.
• É proibido manter mais de uma conta por pessoa, bem como usar a conta de terceiros ou ceder a sua.
• Você é o único responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• É obrigatório vincular sua conta do Discord e permanecer no servidor oficial para se inscrever em qualquer Campeonato. O ready-check, a comunicação entre capitães e a resolução de disputas acontecem exclusivamente por lá.

Ao vincular o Discord, recebemos apenas seu identificador e nome de usuário da plataforma (escopo identify). Não temos acesso às suas mensagens, servidores ou contatos.

3. Equipes e elenco

• Cada Capitão pode manter até 3 Equipes cadastradas simultaneamente.
• Toda Equipe deve ser vinculada a um clube real do EA FC Pro Clubs, confirmado por você no momento do cadastro. O elenco é importado automaticamente a partir dos dados públicos do clube na EA.
• Ao cadastrar o Elenco, você declara ter autorização dos jogadores para informar seus nomes e dados de jogo na Plataforma, e responde perante eles por essa inclusão.
• O escudo enviado deve ser de sua autoria ou você deve possuir autorização para usá-lo. Você nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo na Plataforma e no Discord enquanto a Equipe existir.
• Enquanto a Equipe estiver inscrita em Campeonato não encerrado, alterações no cadastro e no Elenco passam a depender de aprovação da Organização, para impedir troca de elenco no meio da competição.

4. Inscrição e pagamento

A taxa de inscrição de cada Campeonato, quando houver, é informada na página do Campeonato antes da inscrição. Campeonatos sem taxa são identificados como gratuitos.

• O pagamento é feito exclusivamente via PIX, processado pelo Mercado Pago. Não recebemos dados do seu cartão nem credenciais bancárias. A única chave PIX que guardamos é a que o vencedor de um Desafio informa para receber o prêmio (seção 10).
• Cada cobrança PIX tem validade de 30 minutos. Expirado esse prazo, o código deixa de ser válido e você pode gerar uma nova cobrança.
• A vaga não é reservada durante o período de pagamento. A Inscrição só é criada quando o Mercado Pago confirma o pagamento.
• Se todas as vagas forem preenchidas enquanto seu pagamento estava pendente e ele for confirmado depois disso, a Inscrição não será criada e o valor será integralmente estornado de forma automática.
• Mesmo após o pagamento confirmado, a Inscrição fica sujeita à aprovação da Organização, que pode recusá-la em caso de descumprimento destes Termos, do Regulamento ou de indício de fraude. Em caso de recusa, o valor é integralmente estornado.

5. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da Inscrição em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, desde que o Campeonato ainda não tenha iniciado, recebendo o valor integralmente de volta.

Considera-se iniciado o Campeonato a partir do sorteio dos grupos. Após o início, a vaga já foi efetivamente ocupada e os confrontos gerados com base nela, de modo que não há reembolso por desistência, ausência, W.O. ou desclassificação por infração.

• Se a Organização cancelar um Campeonato antes do início, todas as Inscrições pagas são integralmente estornadas.
• Se a Organização remover sua Inscrição durante o período de inscrições, o valor é estornado automaticamente.
• Todo estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento (PIX), na conta de origem, dentro dos prazos operacionais do Mercado Pago.
• Falhas no estorno automático são registradas e tratadas manualmente pela Organização — nesse caso, entre em contato pelo e-mail jotareusch@gmail.com.

6. Premiação

Os prêmios de cada Campeonato são divulgados previamente na aba Premiação da página do Campeonato e podem contemplar 1º, 2º e 3º lugares, além do artilheiro e do jogador com mais assistências.

• Os valores anunciados são fixos e não variam conforme o número de inscritos.
• O prêmio é pago ao Capitão titular da conta vinculada à Equipe premiada, que é o único responsável por eventual divisão com seu Elenco.
• O pagamento é feito via PIX em até 15 (quinze) dias úteis após o encerramento oficial do Campeonato, mediante confirmação dos dados pelo ganhador.
• A Organização pode reter o pagamento enquanto houver disputa, contestação de resultado ou investigação de irregularidade envolvendo a Equipe premiada.
• Eventuais tributos incidentes sobre o prêmio são de responsabilidade do ganhador, salvo retenção obrigatória na fonte.

7. Conduta e regras de jogo

As regras esportivas completas estão no Regulamento, que integra estes Termos. São condutas proibidas, entre outras:

• Jogar como "Qualquer" (QQ), controlando qualquer jogador do time em vez de apenas o seu próprio jogador.
• Inserir jogador na partida após o seu início.
• Iniciar a partida antes da confirmação de prontidão dos dois capitães.
• Usar conta, clube ou identidade de terceiros.
• Utilizar trapaças, exploits, programas auxiliares ou qualquer manipulação do jogo.
• Combinar resultados entre equipes.
• Ofender, ameaçar ou assediar outros participantes ou a Organização.
• Fornecer comprovantes, prints ou informações falsas.

8. Resultados e disputas

O resultado de cada partida é obtido automaticamente a partir da API pública do EA FC Pro Clubs ou reportado pelos capitães, conforme configurado em cada Campeonato.

• Reportado o resultado, o capitão adversário pode confirmá-lo ou contestá-lo dentro do prazo previsto no Regulamento.
• Resultado contestado é analisado pela Organização, que pode solicitar comprovantes.
• A decisão da Organização sobre resultados, penalidades e casos omissos é final no âmbito da competição, sem prejuízo do seu direito de recorrer às vias legais.

9. Penalidades

O descumprimento destes Termos ou do Regulamento pode gerar, conforme a gravidade e a reincidência:

• Advertência.
• Derrota por W.O. na partida.
• Desclassificação da Equipe do Campeonato, sem direito a reembolso da taxa de inscrição.
• Derrota no Desafio, sem direito à devolução da entrada.
• Perda do direito à premiação já conquistada, em caso de fraude comprovada.
• Suspensão ou banimento definitivo da conta e da Equipe de Campeonatos e Desafios futuros.

10. Desafios (apostados)

O Desafio, conhecido popularmente como "apostado", é uma disputa entre duas Equipes criada por um participante no servidor oficial do Discord. Ele não faz parte de nenhum Campeonato e segue as regras desta seção; as regras de conduta (seção 7) e as penalidades (seção 9) também valem para ele.

Como funciona:

• Para criar ou aceitar um Desafio não é preciso ter conta na Plataforma nem Equipe cadastrada: quem joga é identificado pela conta do Discord e informa o nome da Equipe (ou escolhe uma Equipe cadastrada, se tiver conta vinculada). Uma conta suspensa não participa. Cada participante só pode ter um Desafio em andamento por vez.
• Ao criar, o participante escolhe a Equipe — cadastrada ou apenas pelo nome, caso em que também escolhe o jogo e a geração do Desafio —, o formato — partida única, melhor de 3 (MD3) ou melhor de 5 (MD5) —, o valor da entrada, de R$ 1,00 a R$ 1.000,00, a quantidade de jogadores da sua Equipe, o número máximo de jogadores que a Equipe adversária pode levar, de 1 a 11 (ambos os números são apenas informativos e a Plataforma não confere quantos jogadores entram em campo), e por quanto tempo o Desafio fica aberto esperando adversário, de 5 minutos a 24 horas.
• A entrada é paga via PIX, processado pelo Mercado Pago, e cada cobrança vale 10 minutos. O Desafio só é publicado depois de o pagamento ser confirmado e de um administrador assumir a mediação.
• Quem aceita o Desafio também paga a entrada via PIX. A vaga não é reservada durante o pagamento: o Desafio é fechado com a primeira Equipe cujo pagamento for confirmado, e só então é aberto um chat privado entre as duas Equipes e o mediador.
• Aberto o chat, as duas Equipes têm 20 minutos para confirmar prontidão. Considera-se iniciado o Desafio quando as duas confirmam.

Prêmio e taxa de serviço:

• O prêmio é o total das duas entradas, descontada a taxa de serviço da Plataforma, de 10% sobre esse total. Exemplo: entradas de R$ 20,00 por Equipe somam R$ 40,00, e o prêmio é de R$ 36,00. O valor exato do prêmio é exibido antes de cada pagamento.
• A taxa remunera a organização, a mediação e a guarda das entradas até o resultado. A Plataforma não disputa o Desafio nem tem qualquer interesse no seu resultado.

A entrada é devolvida integralmente, pelo mesmo meio de pagamento (PIX), na conta de origem e dentro dos prazos operacionais do Mercado Pago, quando:

• Nenhum administrador assume a mediação em até 20 minutos após a confirmação do pagamento do criador.
• Ninguém aceita o Desafio dentro do tempo definido pelo criador.
• O criador cancela o Desafio depois de publicado e antes de alguém aceitá-lo — é assim que se desiste de um Desafio.
• As duas Equipes não confirmam prontidão no prazo: nesse caso, as duas entradas são devolvidas.
• O pagamento de quem aceitou é confirmado depois de o Desafio já ter sido fechado com outra Equipe ou cancelado: o estorno é registrado na hora e executado assim que o Mercado Pago o permite, o que costuma levar poucos minutos.
• A mediação anula o Desafio ou a Organização o cancela: todas as entradas pagas são devolvidas.

Se o PIX da entrada vencer sem pagamento, nada é cobrado. Depois de iniciado o Desafio, não há devolução da entrada por desistência, ausência, W.O. ou derrota.

Resultado e mediação:

• Terminada a partida, um dos Capitães reporta o placar com o comando /resultado no chat do Desafio, podendo anexar o print do placar final. Em MD3 e MD5, o placar informado é o da série, em vitórias de cada Equipe. O Desafio sempre tem um vencedor.
• O Capitão adversário confirma ou contesta o placar. Placar contestado é decidido pelo mediador ou por outro administrador, que pode pedir comprovantes, declarar vencedora qualquer das Equipes ou anular o Desafio.
• Um administrador que participa de um Desafio não pode mediá-lo, decidir seu resultado, cancelá-lo nem registrar o pagamento do seu prêmio.
• A decisão da mediação é final no âmbito do Desafio, sem prejuízo do seu direito de recorrer às vias legais.

Pagamento do prêmio:

• O prêmio é pago ao Capitão da Equipe vencedora, via PIX, na chave que ele informar pelo Discord, em até 15 (quinze) dias úteis após o resultado final.
• O Capitão é responsável pela correção da chave informada e por eventual divisão do prêmio com seu Elenco.
• A Organização pode reter o pagamento enquanto houver contestação do resultado, contestação de qualquer das entradas junto ao banco (MED) ou investigação de irregularidade envolvendo as Equipes.
• Eventuais tributos incidentes sobre o prêmio são de responsabilidade do ganhador, salvo retenção obrigatória na fonte.

11. Suspensão e encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail jotareusch@gmail.com. O encerramento não gera reembolso de Inscrições em Campeonatos já iniciados nem de Desafios já iniciados, e não elimina obrigações pendentes.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude ou determinação legal. Sempre que possível, você será informado do motivo.

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Plataforma depende de serviços de terceiros que não controlamos, em especial os servidores do EA FC Pro Clubs, o Discord e o Mercado Pago.

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções, preferencialmente fora dos horários de partida.
• Não respondemos por indisponibilidade, instabilidade, lag, queda de servidores ou alteração de regras do EA FC, do Discord ou do processador de pagamentos.
• Não respondemos por prejuízos decorrentes do seu descumprimento destas regras, do compartilhamento da sua senha ou de acordos particulares entre você e seu Elenco.
• Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor da taxa de inscrição efetivamente paga por você no Campeonato em questão, ou da entrada paga no Desafio em questão.

Nada nesta cláusula afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você de forma irrenunciável.

13. Propriedade intelectual

A marca Cash Clubs, o site, a API, o bot e seus códigos-fonte pertencem à Organização. É proibido copiar, modificar, redistribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização por escrito.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão anunciadas no servidor oficial do Discord com antecedência razoável.

As condições de um Campeonato já iniciado — taxa, formato e premiação — não são alteradas retroativamente em prejuízo de quem já se inscreveu. O mesmo vale para um Desafio já criado: entrada, taxa, formato e prêmio seguem os de quando ele foi criado.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.